Newsroom

popup0

Vitória no Brasil — Congresso aprova Fundeb e garante financiamento público para a Educação

McKinley Tretler

Cortesia da Yasmin Velloso / Malala Fund

McKinley Tretler

McKinley Tretler is communications manager at Malala Fund. She works to develop and execute Malala Fund’s messaging and media strategies.

Em 25 de agosto, o Congresso Nacional aprovou uma emenda constitucional que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e a Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Depois de anos de ações de advocacy realizadas por  líderes locais como os Ativistas da Educação do Malala Fund Rogério Barata, Denise Carreira, Paula Ferreira da Silva, Ana Paula Ferreira de Lima e Benilda Regina Paiva De Brito, essa emenda representa um passo importante para garantir que o governo brasileiro financie a educação básica gratuita e de qualidade para todos os estudantes. 

Com 150 bilhões de reais, o Fundeb representa 40% do orçamento da educação pública do Brasil. Esse mecanismo de financiamento público garante às escolas marginalizadas que obtenham os recursos de que precisam para investir em seus alunos. Se não tivesse sido aprovado no Congresso, o Fundeb perderia a validade no final de dezembro – o que impediria avanços na educação e na igualdade.

"É um sentimento de alegria, de muita esperança", diz Denise, que ajudou a liderar a campanha de defesa nacional do Fundeb do capítulo brasileiro da Rede de Ativistas da Educação. Durante anos, Denise e demais companheiros Ativistas lutaram ao lado de meninas ativistas pela continuidade do Fundeb. Realizaram marchas, enviaram cartas ao Congresso, produziram relatórios e organizaram audiências públicas

Cortesia da Yasmin Velloso / Malala Fund

"Valeu todo esse esforço porque esse é um momento realmente histórico para a educação brasileira", diz Paula. Essa ativista estuda a discriminação de gênero nas escolas e aplica os dados para melhorar as condições dos locais de aprendizagem em benefício das meninas. Embora seja nova na rede, Paula contribuiu com sua voz nas ações coletivas de advocacy do capítulo em torno do Fundeb.

No Brasil, há mais de um milhão de meninas evadidas da escola. As meninas negras e indígenas estão entre as menos propensas a estudar devido à pobreza, ao racismo e à exploração. Os Ativistas da Educação do Malala Fund trabalham para preencher essas lacunas na educação. As abordagens adotadas variam de acordo com a habilidade de cada um e o que funciona melhor em cada comunidade.

Com o financiamento do Malala Fund, Rogério trabalha na elaboração de diretrizes para uma educação de qualidade nas comunidades quilombolas. Ana Paula treina meninas indígenas a defenderem seu direito a estudar. E Benilda usa os dados coletados sobre as taxas de evasão escolar entre meninas para pressionar por políticas como o Fundeb que contribui para a retenção das meninas na escola.

"Nossa luta é por uma Educação que respeite a diversidade, quebre o epistemicídio e garanta o acesso, a retenção e o êxito de nossas meninas ", diz Benilda. "Para muitas [meninas com quem trabalho], permanecer na escola significa o direito à vida, à dignidade e, acima de tudo, a possibilidade de concretizar sonhos".

As lideranças locais em educação concordam que o Fundeb é vital para garantir que mais meninas possam estudar. O fundo “representa um maior investimento na educação brasileira, estabelece, por exemplo, quanto o Brasil deve investir por estudante por ano. E reconhece a importância de investir em profissionais da educação", explica Paula. "É também um mecanismo para enfrentar a forte discriminação educacional que prevalece em nosso país".

O texto do projeto de emenda inclui um compromisso de aumentar o financiamento federal para a educação de 10% para 23% durante os próximos seis anos. Isso ajudará a reduzir o ônus sobre os estados e municípios que atualmente cobrem 90% do Fundeb. 

O aumento dos recursos federais vai ajudar a reduzir a superlotação nas escolas, pagar professores qualificados e livros didáticos atualizados, e criar mais oportunidades para que os estudantes tenham acesso à tecnologia. A emenda inclui um novo indicador para o "Custo-Aluno Qualidade", que mede o custo por estudante necessário para atender aos padrões mínimos de qualidade educacional estabelecidos no país. 

No seu trabalho para acabar com a desigualdade de gênero e racial nas escolas, Denise colaborou na criação do indicador apresentado na proposta de emenda. Denise diz que essa inclusão na constituição "fortalece as bases da aplicabilidade política e jurídica da luta pelo financiamento [e] o direito à educação de qualidade". 

Cortesia da Yasmin Velloso / Malala Fund

Mas os Ativistas da Educação do Malala Fund reconhecem que ainda há muito trabalho pela frente para garantir que todas as meninas no Brasil tenham igualdade de acesso a uma educação segura e de qualidade. 

Até o final do ano, o capítulo brasileiro da rede estará focado em contribuir com uma proposta sobre como o governo deve regulamentar a emenda. Pretendem defender que o texto final da emenda detalhe o novo processo de implementação e execução do Fundeb. Esse detalhamento lhes dará a possibilidade de responsabilizar o governo posteriormente.

"Acreditamos que a disputa será acirrada", disse Denise. "Mas temos boas propostas e a força política dos que conseguiram vitórias no Congresso, que resultaram da mobilização dos educadores".

As quatro propostas do capítulo vão apresentar aos legisladores sugestões de texto para a emenda final. As principais áreas de enfoque incluem mecanismos intramunicipais de combate às desigualdades, a política de ação afirmativa, e o fortalecimento das escolas indígenas e quilombolas.

Criada na Bomba do Hemetério, Paula enfrentou desafios para ter acesso à educação, inclusive dificuldades financeiras, racismo e educação de baixa qualidade. "Sei o que é não ter uma escola pública de qualidade", diz ela. Agora como ativista e Champion do Malala Fund, se orgulha de ajudar a construir o futuro da Educação no Brasil. "O novo Fundeb traz a perspectiva de uma escola que é inclusiva e leva em conta a diversidade de estudantes... é uma conquista muito justa e fundamental".

This article is available in English.

see all updates