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Como o Ativista da Educação Rogério José Barata apoia a educação contextualizada para meninas quilombolas no Brasil

Noreen Plabutong

Noreen Plabutong

Noreen is the communications associate at Malala Fund. She supports Malala Fund's communications team in building brand recognition and covering the organisation's work in its programmatic countries.

Há mais de um milhão de meninas fora da escola no Brasil hoje — e as quilombolas (descendentes de africanos levados para o Brasil como trabalhadores escravizados) estão entre as mais propensas a enfrentar barreiras ao seu direito à educação. "Há um sentimento nas comunidades quilombolas de que não existimos para o resto do país", diz a educadora quilombola Maria José de Souza Silva. "Que outros no Brasil querem apagar nossa história e nosso conhecimento".

Como assessor do Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF), o Ativista da Educação do Malala Fund Rogério José Barata trabalha pela melhoria do acesso das meninas quilombolas à educação de qualidade e inclusiva em Mirandiba, município do nordeste de Pernambuco que abriga o maior número de comunidades quilombolas em seu território. Apenas quatro das 15 comunidades quilombolas de Mirandiba possuem escolas em funcionamento. Com tão poucas opções, os alunos têm de percorrer longas distâncias ou depender de transporte inseguro, que não opera com regularidade, para ter acesso à educação.

Os problemas continuam quando os alunos quilombolas chegam à sala de aula. As escolas subfinanciadas carecem de bibliotecas, água potável e acesso à Internet. Os currículos atuais não incluem a história africana e afro-brasileira, deixando de abordar a desigualdade racial na sala de aula e impedindo os estudantes quilombolas de aprenderem sobre seu povo. "A educação que recebem não os reconhece positivamente como negros quilombolas ", diz Rogério. "Para corrigir isso, precisamos implementar uma política educacional antirracista".

Em 2020, Mirandiba aprovou as Diretrizes Curriculares Municipais da Educação Escolar Quilombola — uma importante vitória de Rogério, do CCLF e da comunidade quilombola. A nova lei inclui texto sobre como trazer os líderes quilombolas para dentro dos processos decisórios e atualizar os currículos e programas de treinamento para educadores. Essas diretrizes também introduzem mudanças estruturais para organizar escolas pensando na cultura, garantindo que as futuras gerações de estudantes quilombolas possam aprender sobre as histórias e tradições africanas e afro-brasileiras.

Perguntei a Rogério sobre a importância da educação contextualizada, seu trabalho para garantir que estas diretrizes sejam implementadas e como o CCLF está contribuindo com a aprendizagem das meninas quilombolas.

Noreen Plabutong (NP): Como você se sente vendo a aprovação destas novas diretrizes educacionais?

Rogério José Barata (RJB): Estou confiante de que uma primeira etapa muito importante de nosso compromisso com as comunidades quilombolas de Mirandiba foi cumprida. Agora elas têm uma lei. Esse instrumento lhes dá mais poder para defender seu direito a uma educação escolar quilombola específica, contextualizada e de qualidade.

NP: O que são as diretrizes curriculares?

RJB: As Diretrizes Curriculares Municipais da Educação Escolar Quilombola são o resultado de uma luta histórica do movimento quilombola. Elas orientam os sistemas educacionais na redefinição e implementação de políticas que podem ajudar a superar as desigualdades sociais.

As diretrizes são explícitas ao dizer que a educação quilombola deve cobrir todas as dimensões das identidades negras no contexto cultural, político, social e econômico do país. Orientam sobre como atualizar os cursos, programas de treinamento para professores quilombolas e criar um modelo democrático de gestão escolar, o que garante que as comunidades quilombolas façam parte do processo decisório. Este é mais um instrumento para combater o racismo estrutural e institucional praticado contra a população negra no Brasil.

NP: Para contribuir com a aprendizagem das meninas quilombolas em Mirandiba, qual é a questão mais importante a ser tratada?

RJB: Racismo estrutural. Manifesta-se nas relações sócio-econômicas e trabalhistas, no afeto e nas práticas discriminatórias das instituições. Ele persiste através da manutenção dos mecanismos de exclusão, anulação, invisibilidade da diversidade étnico-racial e de forma tão intencional e sistemática que a baixa autoestima da população se aprofunda ao longo de suas trajetórias de vida. Esse mecanismo se desdobra no genocídio dos negros — encarceramento em massa, pobreza e violência contra as mulheres.

As garotas experimentam isso em sua vida diária. Elas não têm oportunidades, há poucas escolas em suas comunidades e a educação que recebem não as reconhece positivamente como negras quilombolas. Para corrigir esse problema, precisamos de implementar uma política educacional antirracista.

NP: Quais os próximos passos que o CCLF irá tomar para impulsionar a implementação das diretrizes educacionais?

RJB: Para apoiar a educação das meninas quilombolas, nosso plano é negociar junto à administração pública municipal e estadual a criação de recursos operacionais, financeiros e humanos necessários para executar um plano de implementação. Também trabalharemos na organização comunitária e no treinamento de jovens quilombolas para defesa da sua educação.

Através da participação em um grupo de trabalho formado por representantes quilombolas e agentes públicos municipais, esperamos ter um impacto político no orçamento público. Dessa forma, seria possível cobrir a melhoria das escolas quilombolas e a contratação e treinamento de professores [para trabalharem com a população estudantil quilombola]. Como ação de mídia, trabalharemos com meninas para produzir e divulgar conteúdo para ampliar a disseminação de nossas mensagens de defesa de direitos e mobilizar a opinião pública em defesa da melhoria da qualidade da educação escolar quilombola.

Um outro grupo está trabalhando para fortalecer a capacidade de organização da comunidade quilombola para aumentar sua participação na implementação das diretrizes. Vamos oferecer treinamento político para líderes e professores quilombolas para fortalecer sua capacidade de influência em ações participativas de advocacy e preparar as comunidades para participar mais na reformulação dos projetos pedagógicos de suas escolas através de oficinas e webinars.

NP: Como as meninas quilombolas e os líderes comunitários estão reagindo?

RJB: Um testemunho que se repete entre os líderes quilombolas e as meninas e mulheres jovens é que: "A vitória da aprovação das diretrizes mostra que somos capazes". A esperança é um conceito que se traduz em ação coletiva.

Há um grande anseio pelo início da fase de implementação das diretrizes. Líderes e meninas entendem que isso significa melhorar as escolas em suas comunidades. Significa ter transporte escolar permanente para ir às escolas do centro urbano. Significa opinar sobre a definição de como deve ser sua educação. Mas elas também estão conscientes de que o caminho não será fácil.

A implementação das diretrizes, direta e indiretamente, afronta os mecanismos do racismo estrutural. Vai levar o debate sobre os direitos quilombolas para o centro das políticas públicas, o que terá implicações para o orçamento local. A violação dos direitos dos quilombolas deixará de ser mais invisível. 

Essa entrevista foi editada e condensada para maior clareza.

Este artigo está disponível em inglês.

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